A Justiça notificou a Prefeitura de Eunápolis após decisão que aponta abuso de poder em favor do evento Euna Agro, determinando que o município se abstenha de criar qualquer obstáculo à realização dos eventos e shows musicais ligados à programação. A medida prevê multa em caso de descumprimento da ordem judicial.
Na decisão, o magistrado estabelece que, “em caso de descumprimento ou de imposição de qualquer embaraço direto ou indireto à realização dos eventos e de seus shows musicais pelas autoridades impetradas ou por seus prepostos”, será aplicada multa horária de R$ 50 mil. O texto ainda ressalta que a penalidade ocorre “sem prejuízo da responsabilização civil, administrativa e penal dos agentes públicos pelo crime de desobediência e ato de improbidade”.
A decisão também reforça que qualquer tentativa de impedir ou dificultar a realização das atrações poderá resultar em consequências diretas para os agentes públicos envolvidos.